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Ação conjunta acusa o ministro do STF de censura por ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros nas redes.
O Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), e a plataforma Rumble entraram com uma ação conjunta nesta 4ª feira (19.fev.2025) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A acusação é de que Moraes teria censurado a direita nas redes sociais de forma ilegal.
O processo foi protocolado em tribunal federal, em Tampa, cidade americana no Estado da Flórida. A ação se dá 1 dia depois da PGR (Procuradoria Geral da República) enviar uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Moraes é o relator do caso.
As empresas acusam Moraes de censurar o discurso político nos EUA ao ordenar a remoção do perfil no Rumble de Allan dos Santos, que é descrito na ação como um “um dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”.
De acordo com as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violariam a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua a Convenção da Haia.
As empresas alegam que caso a Rumble não cumpra a determinação, Moraes pode pressionar empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas, prejudicando a operação global da plataforma. Apesar de não ter sido diretamente afetada, a Truth Social, rede social de Trump, diz depender da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos, o que a prejudicaria caso as operações da plataforma fossem impactadas.
O documento destaca que Moraes teria conduzido “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, principalmente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e os bloqueios de como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.
Eis os pedidos feitos na ação judicial: declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA; proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF; proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
Fonte: Poder 360
Pr Ronald Djanilson, Diretor do Instituto Chama Viva, Presidente da ADMCV, Mestre e Bacharel em teologia.
